Análise: A nova doutrina militar da Rússia

A recente Cúpula da OTAN, realizada em Lisboa, discutiu temas importantes para o futuro da Aliança Atlântica, como a criação de um sistema de defesa antimísseis e o cronograma das operações no Afeganistão. O sucesso da OTAN no gerenciamento desses pontos depende de sua relação com a Rússia, o que ficou evidente pela participação do presidente russo Dmitri Medvedev nos debates. Aqui cabe a pergunta: como Moscou se percebe no atual cenário estratégico-militar internacional?

A publicação da Doutrina Militar da Federação Russa, em fevereiro de 2010, foi o resultado de anos de debates no establishment russo. Esperava-se com ansiedade a nova percepção estratégica russa diante das mudanças no cenário internacional desde sua última Doutrina Militar (2000): a ressurgência do poder russo, a “guerra ao terror”, a expansão da OTAN para o Leste (2004) e a Guerra de Agosto (2008).

A doutrina militar de um país é um documento que confere previsibilidade à sua política de segurança. No caso da Rússia, em que a segurança tem grande peso nas decisões governamentais, o estudo da nova doutrina permite a familiarização com um aspecto muito relevante da inserção internacional de Moscou. Analisamos aqui os possíveis desdobramentos da doutrina para a política externa russa.

No início da seção sobre os perigos de guerra à Rússia, a doutrina reconhece que a "arquitetura de segurança internacional existente (...) não oferece igual segurança a todos os Estados". Isso revela a percepção de que, apesar de estar bem posicionada dentro do regime de segurança internacional, a Rússia avalia que ele fornece proteção ainda maior a outros Estados.

A doutrina reconhece a diminuição da possibilidade de uma guerra de larga escala contra a Rússia, mas percebe a persistência de algumas fontes de ameaça militar ao país. A expansão da OTAN rumo às fronteiras russas é o primeiro item dos principais perigos externos de guerra ao país. Outro perigo é o estabelecimento de sistemas de defesa antimísseis que "abalam a estabilidade global e violam o equilíbrio de forças", em clara referência ao projeto dos EUA de instalação de um sistema de defesa antimísseis no Leste Europeu. Reivindicações territoriais contra a Rússia também são avaliadas como um perigo externo de guerra (o pleito japonês sobre as ilhas Curilas é um exemplo disso), assim como o terrorismo internacional.

Armas nucleares

O documento também revela que Moscou observará atentamente o cenário estratégico-militar em seu “exterior próximo”. Serão considerados perigos e ameaças militares à Rússia a instalação de contingentes militares de Estados e de organismos extrarregionais e a realização de exercícios militares com objetivos provocativos no território de seus vizinhos.

O texto atribui grande importância à articulação em matéria de segurança no âmbito da Organização do Tratado de Segurança Coletiva (CSTO, na sigla em inglês), da Comunidade de Estados Independentes (CEI), da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e da Organização de Cooperação de Xangai (OCS), excluindo-se aqui a OTAN, que mereceu apenas uma breve menção entre as organizações com as quais a Rússia tentará desenvolver relações.

A nova doutrina militar reserva ainda o direito da Rússia de usar armas nucleares como resposta a um ataque com armas de destruição em massa contra o país, assim como no caso de agressão com armas convencionais que ameace a existência do Estado russo. Moscou adota a "política do primeiro uso" (first-use policy) de armas nucleares e adere à doutrina do ataque nuclear preventivo (nuclear preemptive strike).

Independência armamentícia

A proteção de cidadãos russos residentes no exterior contra ataques armados é uma das tarefas das forças armadas em tempos de paz. Isso poderá ensejar um maior intervencionismo do Kremlin em seu “exterior próximo”, sob o pretexto de proteger as minorias russas residentes nesses países. Com efeito, a proteção da população russa foi uma das justificativas de Moscou para atuar na guerra de agosto de 2008 contra a Geórgia.

Uma das tarefas atribuídas ao complexo militar-industrial é "garantir uma presença estratégica da Rússia no mercado mundial de produtos e serviços de alta tecnologia". De fato, o país tem logrado manter uma posição de destaque no mercado mundial de armamentos, respondendo por 25% de todas as exportações do setor entre 2004 e 2008.

Outro objetivo atribuído ao complexo militar-industrial é assegurar a independência tecnológica do país na produção de armas de importância estratégica. No entanto, a recente compra de porta-helicópteros franceses e de VANTs israelenses demonstra que a Rússia terá de contornar obstáculos de natureza financeira e técnica para alcançar esse objetivo.

A doutrina prescreve o avanço nos processos de negociação para o estabelecimento de sistemas regionais de segurança como uma das tarefas da Rússia no campo da cooperação político-militar. Reforça-se a proposta russa para um Tratado de Segurança Europeia em âmbito paneuropeu – o que tem encontrado fria recepção no Ocidente.

Retórica

Um documento tão fundamental como esse possui duas facetas: a orientação das Forças Armadas e o consumo externo. O texto da doutrina está repleto de mensagens cuidadosamente dirigidas a públicos específicos. A data de sua publicação (5 de fevereiro) é bastante simbólica, coincidindo com o início da 46ª Conferência de Segurança de Munique. O texto alude frequentemente à cooperação com organizações em que Moscou é influente (CSTO, OCS e CEI), enquanto as citações à OTAN são muito mais tímidas.

Para Marcel de Haas e Richard Weitz, as referências à OTAN demonstram que a nova doutrina reafirma os valores da Guerra Fria. Essa afirmação carece de fundamento, já que a Rússia apenas faz tais referências à Aliança Atlântica como reação a uma situação geopolítica concreta em que a OTAN – esta, sim, produto da Guerra Fria – está aproximando sua infraestrutura militar das fronteiras russas, causando apreensão no Kremlin. Se a retórica da OTAN é de parceria com a Rússia, como se justifica a sua expansão para o Leste?

O conteúdo mais assertivo da doutrina é reflexo da ressurgência global da Rússia. O aumento das despesas militares representa a intenção de retomar os investimentos na infraestrutura militar russa – que sofreu um sucateamento nos anos 1990 –, e não um movimento de militarização para a adoção de posturas intervencionistas no cenário internacional, como defendem alguns analistas.

*Bruno Quadros e Quadros é analista internacional, bacharel em relações internacionais pelo Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba) e editor do blog Urbi et Orbi. Artigo escrito originalmente para o Opera Mundi.

Fonte: Opera Mundi.