Evento: Semana de Relações Internacionais (Unicuritiba) (29-31/03/2011)

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Análise: A nova doutrina militar da Rússia

A recente Cúpula da OTAN, realizada em Lisboa, discutiu temas importantes para o futuro da Aliança Atlântica, como a criação de um sistema de defesa antimísseis e o cronograma das operações no Afeganistão. O sucesso da OTAN no gerenciamento desses pontos depende de sua relação com a Rússia, o que ficou evidente pela participação do presidente russo Dmitri Medvedev nos debates. Aqui cabe a pergunta: como Moscou se percebe no atual cenário estratégico-militar internacional?

A publicação da Doutrina Militar da Federação Russa, em fevereiro de 2010, foi o resultado de anos de debates no establishment russo. Esperava-se com ansiedade a nova percepção estratégica russa diante das mudanças no cenário internacional desde sua última Doutrina Militar (2000): a ressurgência do poder russo, a “guerra ao terror”, a expansão da OTAN para o Leste (2004) e a Guerra de Agosto (2008).

A doutrina militar de um país é um documento que confere previsibilidade à sua política de segurança. No caso da Rússia, em que a segurança tem grande peso nas decisões governamentais, o estudo da nova doutrina permite a familiarização com um aspecto muito relevante da inserção internacional de Moscou. Analisamos aqui os possíveis desdobramentos da doutrina para a política externa russa.

No início da seção sobre os perigos de guerra à Rússia, a doutrina reconhece que a "arquitetura de segurança internacional existente (...) não oferece igual segurança a todos os Estados". Isso revela a percepção de que, apesar de estar bem posicionada dentro do regime de segurança internacional, a Rússia avalia que ele fornece proteção ainda maior a outros Estados.

A doutrina reconhece a diminuição da possibilidade de uma guerra de larga escala contra a Rússia, mas percebe a persistência de algumas fontes de ameaça militar ao país. A expansão da OTAN rumo às fronteiras russas é o primeiro item dos principais perigos externos de guerra ao país. Outro perigo é o estabelecimento de sistemas de defesa antimísseis que "abalam a estabilidade global e violam o equilíbrio de forças", em clara referência ao projeto dos EUA de instalação de um sistema de defesa antimísseis no Leste Europeu. Reivindicações territoriais contra a Rússia também são avaliadas como um perigo externo de guerra (o pleito japonês sobre as ilhas Curilas é um exemplo disso), assim como o terrorismo internacional.

Armas nucleares

O documento também revela que Moscou observará atentamente o cenário estratégico-militar em seu “exterior próximo”. Serão considerados perigos e ameaças militares à Rússia a instalação de contingentes militares de Estados e de organismos extrarregionais e a realização de exercícios militares com objetivos provocativos no território de seus vizinhos.

O texto atribui grande importância à articulação em matéria de segurança no âmbito da Organização do Tratado de Segurança Coletiva (CSTO, na sigla em inglês), da Comunidade de Estados Independentes (CEI), da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e da Organização de Cooperação de Xangai (OCS), excluindo-se aqui a OTAN, que mereceu apenas uma breve menção entre as organizações com as quais a Rússia tentará desenvolver relações.

A nova doutrina militar reserva ainda o direito da Rússia de usar armas nucleares como resposta a um ataque com armas de destruição em massa contra o país, assim como no caso de agressão com armas convencionais que ameace a existência do Estado russo. Moscou adota a "política do primeiro uso" (first-use policy) de armas nucleares e adere à doutrina do ataque nuclear preventivo (nuclear preemptive strike).

Independência armamentícia

A proteção de cidadãos russos residentes no exterior contra ataques armados é uma das tarefas das forças armadas em tempos de paz. Isso poderá ensejar um maior intervencionismo do Kremlin em seu “exterior próximo”, sob o pretexto de proteger as minorias russas residentes nesses países. Com efeito, a proteção da população russa foi uma das justificativas de Moscou para atuar na guerra de agosto de 2008 contra a Geórgia.

Uma das tarefas atribuídas ao complexo militar-industrial é "garantir uma presença estratégica da Rússia no mercado mundial de produtos e serviços de alta tecnologia". De fato, o país tem logrado manter uma posição de destaque no mercado mundial de armamentos, respondendo por 25% de todas as exportações do setor entre 2004 e 2008.

Outro objetivo atribuído ao complexo militar-industrial é assegurar a independência tecnológica do país na produção de armas de importância estratégica. No entanto, a recente compra de porta-helicópteros franceses e de VANTs israelenses demonstra que a Rússia terá de contornar obstáculos de natureza financeira e técnica para alcançar esse objetivo.

A doutrina prescreve o avanço nos processos de negociação para o estabelecimento de sistemas regionais de segurança como uma das tarefas da Rússia no campo da cooperação político-militar. Reforça-se a proposta russa para um Tratado de Segurança Europeia em âmbito paneuropeu – o que tem encontrado fria recepção no Ocidente.

Retórica

Um documento tão fundamental como esse possui duas facetas: a orientação das Forças Armadas e o consumo externo. O texto da doutrina está repleto de mensagens cuidadosamente dirigidas a públicos específicos. A data de sua publicação (5 de fevereiro) é bastante simbólica, coincidindo com o início da 46ª Conferência de Segurança de Munique. O texto alude frequentemente à cooperação com organizações em que Moscou é influente (CSTO, OCS e CEI), enquanto as citações à OTAN são muito mais tímidas.

Para Marcel de Haas e Richard Weitz, as referências à OTAN demonstram que a nova doutrina reafirma os valores da Guerra Fria. Essa afirmação carece de fundamento, já que a Rússia apenas faz tais referências à Aliança Atlântica como reação a uma situação geopolítica concreta em que a OTAN – esta, sim, produto da Guerra Fria – está aproximando sua infraestrutura militar das fronteiras russas, causando apreensão no Kremlin. Se a retórica da OTAN é de parceria com a Rússia, como se justifica a sua expansão para o Leste?

O conteúdo mais assertivo da doutrina é reflexo da ressurgência global da Rússia. O aumento das despesas militares representa a intenção de retomar os investimentos na infraestrutura militar russa – que sofreu um sucateamento nos anos 1990 –, e não um movimento de militarização para a adoção de posturas intervencionistas no cenário internacional, como defendem alguns analistas.

*Bruno Quadros e Quadros é analista internacional, bacharel em relações internacionais pelo Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba) e editor do blog Urbi et Orbi. Artigo escrito originalmente para o Opera Mundi.

Fonte: Opera Mundi.

Os "Estados fracassados" e a segurança nacional do Brasil

Os ataques de piratas a embarcações de diversas nacionalidades na costa da Somália, a ressurgência do Talibã no Afeganistão e no Paquistão e a atuação da força de paz das Nações Unidas no Haiti são temas que frequentam os noticiários internacionais dos principais veículos de imprensa do mundo. Todos eles têm mais um ponto em comum: são as mais recentes manifestações do processo de fragilização estatal, redundando eventualmente no surgimento de Estados fracassados.

O fenômeno dos Estados fracassados passou a receber atenção da academia em meados dos anos 1980, com o artigo Why Africa’s Weak States Persist: the Empirical and the Juridical in Statehood (1982) e o livro Quasi-states: sovereignty, international relations and the Third World (1990), ambos de autoria de Robert Jackson, seguidos do artigo Saving failed states (1992), de Gerald Helman e Steven Ratner (ALEXANDRINO, 2008, p.1).

O fim da Guerra Fria agravou a problemática em torno dos Estados fracassados, por uma série de fatores: muitos Estados deixaram de ter a sua economia e seu aparato de segurança financiados por uma das duas superpotências; a legitimidade de muitos deles acabou sendo erodida devido à sua incapacidade de solucionar problemas como a miséria, o desemprego e a criminalidade; e os anos 1990 viram a ascensão (ou o recrudescimento) de rivalidades étnicas e de movimentos separatistas que não existiam ou estavam suspensos durante a Guerra Fria, fazendo com que os alinhamentos políticos deixassem de se pautar em termos ideológicos (como ocorria na Guerra Fria) e passassem a adquirir um matiz predominantemente étnico-nacionalista (QUADROS, p.85 in PENNAFORTE, 2008).

Ademais, os profundos deslocamentos geopolíticos ocorridos na época representaram a quarta onda de criação de Estados no sistema internacional nos últimos duzentos anos (CARMENT, 2003, p.411) . Com efeito, mais de vinte Estados foram criados na Europa Oriental e na Ásia, muitos deles sem qualquer precedente histórico, deixando a impressão de que a autodeterminação inesperadamente “caiu no colo” de diversos povos, conforme observa de forma perspicaz Michael Ignatieff (apud CARMENT, 2003, p.407): “[…] huge sections of the world’s population have won the right of self determination on the cruelest possible terms: they have been simply left to fend for themselves. Not surprisingly, their nation-states are collapsing” .

Durante os anos 1990, o fracasso de Estados era considerado predominantemente como um tema humanitário, pois estava relacionado com problemas como a escassez de alimentos, a proliferação de doenças e o crescimento no número de refugiados, motivando intervenções da comunidade internacional em locais como a Somália (a partir de 1992), o Haiti (a partir de 1993) e Serra Leoa (a partir de 1998). Os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001 aos Estados Unidos adicionaram uma dimensão securitária à questão dos Estados fracassados, que passou a se tornar extremamente importante na agenda internacional do início do século XXI. A partir desse momento, o fracasso estatal passou a ser apontado como o foco de atividades desestabilizadoras para o sistema internacional, como o terrorismo, a proliferação de armas de destruição em massa, o narcotráfico e a atuação de máfias e organizações criminosas. Diante disso, a chamada Doutrina Bush identificou os Estados fracassados como a principal ameaça aos EUA, pois, na visão do governo norte-americano, eles eram considerados como o ambiente ideal para o desenvolvimento de redes terroristas.

Em 2002, a National Security Strategy, documento que delineia as metas estratégicas do governo norte-americano, declarou de forma inequívoca que a “America is now threatened less by conquering states than we are by failing ones. We are menaced less by fleets and armies than by catastrophic technologies in the hands of the embittered few” (THE WHITE HOUSE, 2002, p.1). Com efeito, a tendência apontada por Washington constitui a essência do fenômeno dos Estados fracassados, que reside em um fato incomum na história do sistema internacional: a segurança coletiva deixou de ser ameaçada pela rivalidade entre Estados com excesso de poder, passando a ser posta em xeque pelo vácuo de poder em determinados Estados (QUADROS, p.85 in PENNAFORTE, 2008). Em outras palavras, enquanto a maior parte da história das relações internacionais foi a história de conflitos entre Estados com projetos expansionistas concorrentes, hoje se percebe que o fracasso estatal (entendido aqui como a persistência de Estados sem meios de reproduzir as condições para a sua própria sobrevivência) também pode trazer instabilidade no âmbito local, regional e global.

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Também deve ser apontada a escassez de análises da academia brasileira sobre o tema; e os poucos estudos que já existem adotam abordagens diferentes. Gisele Novas do Nascimento (2008, p.149-162) disserta sobre a possibilidade de organizações terroristas adquirirem armas de destruição em massa a partir de Estados fracassados, mas restringe sua análise ao mundo muçulmano. Carlos Alberto Pinto Silva (2007) relaciona a existência dos Estados fracassados com a ascensão de conflitos assimétricos no contexto sul-americano. Fabrício Alexandrino (2008) revisita os princípios que embasam o debate sobre os Estados fracassados e se debruça sobre a noção de construção de Estados (state-building), com base nas ideias de Francis Fukuyama. Bruno Quadros e Quadros (in PENNAFORTE, 2008) traça elementos preliminares para o exame dos efeitos dos Estados fracassados para o Brasil. Leandro Nogueira Monteiro (2006) é autor de um dos estudos mais completos sobre o assunto no Brasil, centrado no processo de construção do conceito de Estado fracassado e suas implicações para a Teoria das Relações Internacionais.

O texto acima é um trecho do artigo Os "Estados fracassados" sob uma visão brasileira: conceituação e elementos para a análise de seus desdobramentos securitários, que apresentei na Conferência Internacional Conjunta ISA-ABRI - "Diversidade e desigualdade na política mundial", realizada na PUC-Rio, no Rio de Janeiro, entre 22 e 24 de julho de 2009. Quem tiver interesse em ler o artigo na íntegra, clique aqui.

* Crédito da foto: Getty Images.